A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei 6.088/2016 que autoriza a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) a administrar planos de estados e municÃpios, se tornando, assim, um fundo de pensão multipatrocinado. O projeto tramita na Câmara desde 2016 em caráter conclusivo, não necessitando da aprovação em plenário, mas apenas das comissões as quais ele será encaminhado.
De acordo com comunicado da Funpresp-Exe, o texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e FamÃlia da Casa e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.