FAPES ganha R$ 3,5 milhões em disputas nos tribunais

A Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) se prepara para receber um reforço de cerca de R$ 3,5 milhões em seu caixa. A cifra refere-se a 16 vitórias conquistadas pelo fundo de pensão em disputas judiciais ao longo deste ano e que começarão a ser pagas nos próximos meses. A mais relevante, no valor aproximado de R$ 3 milhões, diz respeito ao estorno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recolhido indevidamente pela Fapes de janeiro a maio de 1999. Ajuizada em março de 2005, a ação foi apreciada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região: a primeira em dezembro de 2010, com decisão desfavorável à postulante, e a segunda em maio último, cumprindo resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em setembro de 2016, uma nova análise do caso.

“O TRF mudou o seu parecer, acatando o argumento de que a Fapes tem direito a imunidade tributária, por não ter fins lucrativos. Em outubro, a decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva”, explica o diretor de seguridade e jurídico Bruno Macedo Dias. “O valor recolhido em 1999, no total de R$ 928 mil, será devolvido com correção pela taxa Selic.”

Os outros triunfos jurídicos colhidos pela entidade, que somam R$ 521,3 mil, são honorários de sucumbência, ou seja, custos processuais a serem pagos pelas partes vencidas. Viabilizada no âmbito trabalhista pela Lei 13.467/2017, a cobrança de tais valores passou a ser executada pela Fapes em novembro do último ano. “Em sua maioria, as 15 ações que nos garantiram esses honorários reivindicavam o pagamento de benefícios que não estavam previstos no regulamento do nosso plano”, conta Dias. “Como a Justiça não acata mais pleitos dessa natureza, ganhamos pontos nas negociações de acordos trabalhistas. Fechamos 15 em 2018 e estamos tratando de outros 12, com o objetivo de garantir 100% de homologações, ante uma média de 69%, entre janeiro e junho, segundo pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho.”

O desempenho do fundo de pensão nos tribunais vem evoluindo de forma acentuada. Entre 2010 e 2012, o índice de vitórias em ações judiciais subiu de 17% para 56%. O grande salto ocorreu nesta temporada, com 82% de sucesso nos 33 processos movidos por participantes e associações de empregados em todas as esferas – cível, previdenciária, tributária, trabalhista e de saúde. O departamento jurídico da Fapes passou a atuar de forma estratégica, mapeando processos mais relevantes em termos de valores, riscos e criação de jurisprudências, e sofreu forte enxugamento: de 15, passou a contar com quatro profissionais, três advogados e um assistente. “A nova estratégia contempla também investimentos em informatização e a contratação de escritórios de advocacia especializados”, vem propiciando, além de uma maior eficiência, contenções de gastos. Ao longo do último ano, nossos custos operacionais encolheram 50%”, observa Dias, que assumiu a chefia da área em novembro de 2017.