O prazo de dois anos dado pelo texto da Reforma da Previdência para que Estados e Municípios criem fundos de previdência complementar para funcionários públicos que ganham acima do teto previdenciário é inexequível sem alguns critérios que padronizem a análise e aprovação, afirma o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Taborda Rauen.
Ele faz parte do Grupo de Trabalho (GP) criado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para discutir a questão e que tem a coordenação do subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle. Fazem parte do GP representantes da Previc, da Abrapp e da Anapar, entre outros.
Uma das propostas em análise no GT é exatamente estabelecer critérios padronizados para facilitar a tarefa de análise e de aprovação desses novos planos. São mais de 2 mil municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e outros 3 mil no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), num total de 5 mil municípios brasileiros que terão que criar fundos de previdência complementar, além dos estados. “É um número muito grande de entes, sem a adoção de alguns critérios padronizados será impossível ao regulador examinar tantos planos de previdência complementar num prazo tão curto”, diz Rauen.
Segundo ele, além de ser um número muito grande de entes obrigados a criar planos num prazo muito curto, os dois anos dados pelo texto da reforma não vão existir na prática. Como no ano que vem haverá eleição municipal, a maioria das Câmaras Municipais vai estar mais preocupada com questões eleitorais do que previdenciárias, então os dois anos que seriam 2020 e 2021, na prática, vão se transformar em apenas um ano, 2021. “A maioria das Câmaras Municipais só vai tratar do tema em 2021”, afirma Rauen.