Terminou sem nenhuma deliberação a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada hoje (09/04) por teleconferência, das 11hs as 13hs, para discutir as iniciativas de caráter emergencial para a mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão. Foi marcada uma nova reunião para a terça-feira que vem, dia 14/04, para deliberar sobre os temas.
Essa é a terceira reunião do CNPC que termina sem uma deliberação, postergando a decisão sobre os assuntos em pauta para uma nova reunião. Os temas em análise, que devem ser anunciado oficialmente, no formato de uma resolução do CNPC, são os seguintes:
Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;
Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vínculo com o plano;
Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;
Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;
Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes;
Os membros do CNPC resolveram postergar o debate sobre uma proposta que previa suspensão temporária das contribuições extraordinárias de participantes e patrocinadores aos planos de Benefício Definido (BD) em processos de equacionamento de déficit. “Optamos por medidas sobre as quais havia consenso”, diz Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) e representante dos participantes no CNPC.
Segundo ela, o órgão deverá se debruçar, também, sobre alguns normativos do sistema. “É o caso da Resolução 30 do CNPC, que trata da destinação de superávits e do equacionamento de déficts de planos”.
De acordo com outro participante da reunião, os temas sobre os quais há consenso estão prontos para serem aprovados, o que falta é apenas um sinal verde por parte do Ministério da Economia. “Está tudo engatilhado para a deliberação, mas acho que ainda não foi dado o sinal verde por parte do ministro Paulo Guedes”, analisa esse participante. Segundo ele, o Ministério da Economia estaria estudando a extensão das medidas para se certficar que elas não se sobreporiam a outras, já adotadas pelo governo, para toda a sociedade. "Há esse cuidado por parte do governo, de evitar medidas superpostas, e acho que é a análise disso que está atrasando a aprovação", destaca a fonte.