Foi adiada a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que estava marcada para ocorrer hoje (14/04), por teleconferência, na qual seriam definidas as primeiras iniciativas de caráter emergencial para a mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão. Ainda não foi definida uma nova data para a reunião, mas integrantes do Conselho avaliam que ela deve acontecer ainda nesta semana. Participam das reuniões do CNPC representantes do governo federal e do sistema de fundos e pensão.
As medidas que compõem a pauta do CNPC, e estão pendentes para deliberação, são as seguintes:
- Suspensão temporária das contribuições de participantes e patrocinadores para planos CD e CV;
- Possibilidade de resgate pelos participantes de até 50% das contribuições voluntárias nos planos CD e CV, sem romper vÃnculo com o plano;
- Possibilidade de resgate de até 10% do saldo dos planos CD e CV para os participantes que tenham tido diminuição de salários;
- Ampliação dos empréstimos aos participantes de 15% para 20% das reservas;
- Suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos pelos participantes;
Segundo um dos participantes, o governo ainda não se decidiu pelas medidas temendo que elas poderiam resultar em sobreposição a outras que têm sido anunciadas para toda a sociedade e não especificamente para os fundos de pensão. De acordo com esse participante, a pauta do CNPC continua em análise no âmbito do Ministério da Economia.