O governo paranaense prepara o início das operações da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Paraná (Prev-PR), cujo regulamento acaba de ser sancionado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com cinco patrocinadores – Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais –, o novo fundo de pensão será voltado, basicamente, para os futuros entrantes no serviço público estadual que venham a receber salários acima do teto da previdência social.
“Participantes e patrocinadores contribuirão com 7,5% fixos de parte a parte para o plano de contribuição definida da Prev-PR”, explica o secretário estadual de Administração e Previdência do Paraná e ex-ministro da previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso, Reinhold Stephanes. “O plano também estará ao alcance dos cerca de 15 mil servidores estaduais com vencimentos acima do teto da previdência contratados a partir de 2004.”
Inspirado na CuritibaPrev, a entidade de previdência complementar fechada (EFPC) voltada aos servidores públicos da capital paranaense, o projeto da Prev-PR começou a ganhar contornos em janeiro de 2019. A fundação, que deverá dispor inicialmente de apenas um dirigente dedicado, tem como objetivo conquistar até 1.500 adesões em seus primeiros 12 meses de atividades.
“É uma meta conservadora, mas realista, já que o governo do Estado suspendeu os três concursos públicos previstos para este ano, em razão da pandemia da Covid-19”, comenta Stephanes, que não pretende limitar a EFPC ao funcionalismo estadual. “Vamos buscar adesões de governos municipais, que terão, por força, da reforma da previdência, de oferecer planos de previdência complementar aos servidores que ganham acima do teto da previdência. O esforço será concentrado, claro, no Paraná, mas estaremos abertos também a municípios de outros estados.”