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Abrapp divulga documento em defesa do diferimento tribut√°rio

Um documento com os principais t√≥picos tratados pela Associa√ß√£o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd√™ncia Complementar (Abrapp) na reuni√£o da √ļltima sexta-feira, que contou com a presen√ßa de cerca de 70 pessoas entre dirigentes de fundos de pens√£o e membros das diretorias e conselhos deliberativos da Abrapp, ICSS e Sindapp, foi divulgado hoje (19/07) ao conjunto do sistema. Segundo o documento, ‚Äúo objetivo da reuni√£o foi mobilizar o Sistema para impedir que o Projeto de Lei n¬ļ 2.337/2021, que trata da Reforma Tribut√°ria, cancele o diferimento tribut√°rio ao patrim√īnio das EFPC, garantido pela Lei n¬ļ 11.053, de 2004‚ÄĚ.
De acordo com o presidente da Abrapp, Lu√≠s Ricardo Martins, ‚Äúcontinuamos negociando com a Receita (Federal) e, se n√£o houver sucesso, (faremos) ampla mobiliza√ß√£o com parlamentares‚ÄĚ. Mas se, apesar de tudo, a garantia do diferimento tribut√°rio n√£o for restabelecida, a entidade pretende ‚Äúestudar a possibilidade de ajuizamento de a√ß√£o‚ÄĚ.
Segundo o documento, ‚Äúa tributa√ß√£o de dividendos e de fundos de investimentos, ao lado de qualquer outra forma de eleva√ß√£o da carga tribut√°ria incidente sobre as empresas, afetar√£o com certeza a rentabilidade dos planos previdenci√°rios e, consequentemente, reduzir√£o os benef√≠cios a serem pagos no futuro aos aposentados, al√©m de originarem poss√≠veis d√©ficits que merecer√£o aportes adicionais de patrocinadores e trabalhadores‚ÄĚ.
Com duas p√°ginas, o documento aponta ‚Äúa gravidade das medidas propostas pela Reforma Tribut√°ria que, se aprovadas, podem alterar a estrutura de um Sistema fundamentado na forma√ß√£o da poupan√ßa previdenci√°ria de longo prazo‚ÄĚ. Segundo o documento, o sistema ‚Äúpaga mais de R$ 70 bilh√Ķes todos os anos a perto de 1 milh√£o de aposentados‚ÄĚ.