Um documento com os principais tópicos tratados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) na reunião da última sexta-feira, que contou com a presença de cerca de 70 pessoas entre dirigentes de fundos de pensão e membros das diretorias e conselhos deliberativos da Abrapp, ICSS e Sindapp, foi divulgado hoje (19/07) ao conjunto do sistema. Segundo o documento, “o objetivo da reunião foi mobilizar o Sistema para impedir que o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da Reforma Tributária, cancele o diferimento tributário ao patrimônio das EFPC, garantido pela Lei nº 11.053, de 2004â€.
De acordo com o presidente da Abrapp, LuÃs Ricardo Martins, “continuamos negociando com a Receita (Federal) e, se não houver sucesso, (faremos) ampla mobilização com parlamentaresâ€. Mas se, apesar de tudo, a garantia do diferimento tributário não for restabelecida, a entidade pretende “estudar a possibilidade de ajuizamento de açãoâ€.
Segundo o documento, “a tributação de dividendos e de fundos de investimentos, ao lado de qualquer outra forma de elevação da carga tributária incidente sobre as empresas, afetarão com certeza a rentabilidade dos planos previdenciários e, consequentemente, reduzirão os benefÃcios a serem pagos no futuro aos aposentados, além de originarem possÃveis déficits que merecerão aportes adicionais de patrocinadores e trabalhadoresâ€.
Com duas páginas, o documento aponta “a gravidade das medidas propostas pela Reforma Tributária que, se aprovadas, podem alterar a estrutura de um Sistema fundamentado na formação da poupança previdenciária de longo prazoâ€. Segundo o documento, o sistema “paga mais de R$ 70 bilhões todos os anos a perto de 1 milhão de aposentadosâ€.
