A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve hoje (19/08) sua decisão anterior, tomada em 27 de janeiro, na qual condenou a Bradespar ao pagamento do valor histórico de R$ 1,41 bilhão à Litel, o veículo de investimento que reúne as participações da Previ, Petros, Funcef e Vivest no capital da Vale. O pagamento imposto ao braço de participações do Bradesco, sócio da Litel na Vale, não inclui correção monetária. Apesar da confirmação da condenação, a decisão reduziu o valor dos honorários advocatícios ao percentual de 2% da condenação.
A disputa entre as partes refere-se ao valor pago na liquidação da sentença arbitral envolvendo o chamado “Call Citibank”, nome dado à uma cláusula contratual da época da privatização da mineradora, ocorrida em 1997, que dava à Elétron, um veículo de investimento montado pelo Opportunity para o Citibank, o direito de exercer opção de compra das ações do consórcio vencedor nos meses seguintes à privatização.
Essa cláusula de opção de compra das ações teria sido exercida pela Elétron poucos meses após a privatização, mas o consórcio vencedor, que na época incluía também a siderúrgica CSN, em descumprimento ao contrato não quis entregar as ações. Abriu-se então uma disputa jurídica que durou até 2018, quando num processo de arbitragem a Litel e a Bradespar concordaram em pagar R$ 2,82 bilhões à Elétron, já então sob controle do Opprtunity de Daniel Dantas, para encerrar o longo litígio. Metade desse valor foi desembolsado pela Litel e a outra metade pelo Bradespar.
A Litel, entretanto, alegando que não teve responsabilidade pelos desacertos passados, passou a pedir à Bradespar o ressarcimento do valor desembolsado por ela. Com esse objetivo, entrou com ação na Justiça do Rio de Janeiro, que em primeira instância deu decisão favorável à Bradespar. Em 27 de janeiro, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro revisou a decisão anterior dando ganho de causa ao recurso da Litel. A Bradespar recorreu mas a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão de janeiro a favor da Litel. A Bradespar afirmou que a decisão ainda está sujeita recursos nos tribunais superiores.
A Previ é o maior dos fundos de pensão com participação na Litel, com 80,62% do total, enquanto a Petros possui participação de 6,94%.
