A Petros informou que a J&F, holding da família Batista que controla empresas como a JBS e a Eldorado Celulose, entre outras, não depositou a parcela de R$ 75 milhões na conta da fundação dos funcionários da Petrobras na data de 1º de dezembro, conforme determina o acordo de leniência firmado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. No acordo de leniência assinado em 2017, a J&F se comprometeu a pagar um total de R$ 10,3 bilhões aos credores a título de multa e ressarcimento por aportes feitos por eles no FIP Florestal. O valor a ser pago à Petros foi estipulado em R$ 1,7 bilhão, a ser depositado ao longo de 25 anos, em parcelas anuais devidamente corrigidas pelo IPCA.
O FIP Florestal foi o veículo de investimento usado pelo grupo para atrair recursos para o projeto da Eldorado Celulose. A J&F informou a este portal que ingressou com ação na Justiça Federal e no Ministério Público Federal pedindo a suspensão do pagamento, alegando a necessidade de rediscutir o valor do acordo. Enquanto o pedido não é julgado, a Justiça determinou que a parcela de dezembro do acordo fosse depositada em conta judicial.
O FIP Florestal, fundo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público durante a operação Greenfield, recebeu investimentos da Petros e Funcef, entre outros. Em decorrência do acordo de leniência firmado pela J&F em 2017, até o momento a Petros já recebeu cerca de R$ 133 milhões em pagamentos. A parcela com vencimento em 1º de dezembro deste ano, porém, foi feita em conta judicial e não na conta da fundação.
Segundo a J&F, foram identificadas falhas na fundamentação jurídica e nas premissas contábeis do acordo, razão pela qual a empresa contratou pareceres jurídicos e econômicos para avaliar a metodologia de cálculo do valor. Na avaliação da J&F, a correta aplicação da metodologia de cálculo adotada pelo próprio Ministério Público Federal resultaria numa redução do valor de R$ 10,3 bilhões para R$ 1,28 bilhão, sobre os quais teria ainda o benefício legal de um abatimento que consolidaria a dívida em R$ 599,03 milhões.
A Petros informa que “já tomou as medidas cabíveis, com apoio de escritório especializado, e formulou pedido, perante a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, para assegurar o cumprimento do acordo”.
