CNPC ajusta Resolução 35 e disciplina nova resolução de custeio

O Conselho Nacional de Previdência Complementar, reunido nesta quarta-feira (08/12), aprovou dois ajustes na Resolução CNPC 35, que trata dos planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108 (entidades de patrocinadoras públicas), e também fez dois acréscimos na nova resolução que trata de custeio administrativo, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Segundo o representante das patrocinadoras e instituidoras no CNPC, Antônio Fernando Gazzoni, uma das mudanças na Resolução 35 é a liberação dos processos seletivos para preenchimento de cargos na diretoria executiva a participantes ativos ou assistidos das entidades, desde que possuam comprovada qualificação para os cargos. Outra mudança é o impedimento a que ex-diretores dessas entidades prestem qualquer tipo de serviço a empresas do sistema financeiro, seja direta ou indiretamente, usando informações sigilosas às quais tiveram acesso em função do cargo que exerciam e que possam colocar em risco a segurança econômica, rentabilidade, liquidez ou solvência dos planos.
Já em relação à nova resolução de custeio administrativo que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, regovando a Resolução 29 e consolidando entendimentos da Resolução 13, foram acrescentadas duas novas questões: a primeira é que as entidades devem identificar, aprovar e controlar os riscos envolvidos em contratos que originem receitas administrativas para a entidade, como ocorre por exemplo nos seguros de invalidez e morte; e a segunda é que foi criado um grupo de trabalho sob a coordenação da Abrapp, com participações dos demais membros do CNPC, para tratar das questões do Plano de Gestão Administrativa (PGA).
O grupo de trabalho que tratará do PGA deve apresentar suas sugestões até junho de 2022. A Abrapp tem a sugestão de permitir a contribuição do empregador para o PGA de planos instituídos. A ideia é que os empregadores possam realizar contribuições voluntárias e esporádicas para os planos e para o PGA.
A reunião desta quarta-feira do CNPC foi a primeira presidida pelo novo subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, nomeado em substituição a Paulo Fontoura Valle que foi para a Secretaria do Tesouro Nacional.