A Prevhab, fundo de pensão dos ex-funcionários do Banco Nacional da Habitação (BNH), enviou carta à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) solicitando postergar a avaliação dos resultados contábeis da entidade no ano passado para o exercício de 2022. A entidade, que já tinha fechado o ano de 2020 com um déficit de R$ 7,9 milhões, teve novo resultado negativo em 2021 acumulando um déficit de R$ 81,7 milhões, situação que a obrigaria a apresentar um programa de equacionamento a ser suportado pelos seus participantes.
Mas como a entidade é credora da União, uma vez que seu plano Plenus tem R$ 107 milhões a receber do Tesouro referentes à investimentos em Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs), a Prevhab não vê sentido em fazer um programa de equacionamento nessa situação. Até porque, “o valor a receber cobrirá o déficit e ainda gerará um superávit de cerca de R$ 26 milhões”, diz a entidade.
Os OFNDs são títulos que os fundos de pensão de patrocinadoras estatais foram obrigados a comprar na década de 1980 para financiar um programa de desenvolvimento de empresas nacionais na área de ciência e tecnologia. O acordo para o recebimento desses títulos é burocrático, envolve uma longa discussão sobre índices de correção da dívida, mas já foi fechado por algumas fundações, entre elas a Fapes, do BNDES.
Para a Prevhab, o mau resultado de 2021 é fruto de uma conjuntura ruim, que combinou inflação em alta, rendimentos dos ativos em baixa e economia estagnada, além de uma crise sanitária por conta da Covid-19. Segundo a Prevhab, essa conjuntura atingiu o conjunto dos fundos de pensão nacionais. “A inflação disparou nos últimos anos, pulando de 3,7%, em 2019, para 10,9%, em 2021. Foi uma tempestade que atingiu todo o Sistema de fundos de pensão, provocando um déficit global estimado em mais de 20 bilhões de reais”, diz a fundação em nota. “A Prevhab não ficou imune à fúria dessa tormenta”.
A carta da entidade à Previc foi assinada pelo presidente da Prevhab, Mario Cardoso Santiago. Solicita que, “em virtude da natureza das causas que deram origem ao déficit, (seja feita) uma transferência da avaliação sobre o resultado do plano para o fechamento contábil de 2022”.
Segundo a entidade, que aguarda o posicionamento da Previc, “a Abrapp também já se manifestou sobre a conjuntura que prejudicou os resultados dos fundos de pensão em 2021, colocando em discussão, na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, a questão do equacionamento dos déficits do ano”. Ainda de acordo com a entidade, “a Previc demonstrou abertura para o diálogo e sensibilidade para a possibilidade de flexibilização dos prazos”.
