O fundo de pensão Agros efetuou em 30 de março o pagamento de R$ 102,77 milhões à União, correspondente à quarta e última parcela do acordo firmado em dezembro de 2021 para devolução de recursos recebidos na década de 1980 da sua então patrocinadora, a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os aportes foram feitos por dez anos até 1990, quando a UFV foi enquadrada no Regime JurÃdico Único (RJU) e deixou de ser patrocinadora pois seus funcionários ganharam o direito à aposentadoria integral paga pela União.
No processo de conversão dessas autarquias federais ao RJU ficou estipulado que os seus fundos de pensão devolveriam à União o que receberam em aportes da patrocinadora, da mesma forma que ao participante o que dele receberam.
No plano da época do Agros, a proporcionalidade dos aportes era de três partes da UFV para uma parte dos funcionários. O Agros devolveu aos funcionários a parte que eles aportaram mas manteve em seu patrimônio as contribuições aportadas pela UFV. Com esses recursos foi criado o Plano B, com novos benefÃcios aos participantes.
Ao ser submetido na época à aprovação da Secretaria de Previdência Complementar, atual Previc, o plano B foi rejeitado e o órgão manifestou o entendimento de que os seus recursos financeiros deveriam ser devolvidos à União. Em 2014, após vários anos de discussão, o Agros e a Previc assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e em 2019 foi instaurado um Procedimento de Mediação e Conciliação que resultou, em dezembro de 2021, num termo de conciliação com o Agros concordando em devolver R$ 411,11 milhões à União.
Ficou acertado que a devolução seria feita em quatro parcelas, a primeira no dia 28 de dezembro de 2021 e as próximas com vencimento sempre no último dia dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. A última foi paga em 30 de março.
Vencida essa etapa. o Agros nomeou uma comissão para definir o regulamento de um novo plano de previdência, a ser criado para receber os recursos restantes do Plano B assim como os participantes atualmente atendidos pelo plano. O novo plano deverá ser de Contribuição Definida (CD) e será submetido aos órgãos de governança do Agros, à sua diretoria executiva e ao Conselho Deliberativo antes de ser encaminhado à Previc.