O processo de migração dos servidores federais do judiciário, contratados antes de 2013, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), está avançando a passos de tartaruga. Até a semana passada, passados quase três meses da abertura do processo em 26 de maio, apenas 52 pessoas haviam assinado a migração. “É realmente um número muito baixo”, reflete o presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira.
Segundo ele, o principal motivo para a resistência dos servidores públicos está nas novas regras do Benefício Especial (BE), uma compensação oferecida ao servidor que opta pela migração e que aceita limitar sua aposentadoria ao teto do INSS, abrindo mão de recebê-la na integralidade pelo RPPS. Essa compensação é calculada com base num fator que leva em conta o tempo de contribuição já feita e o tempo que falta até a aposentadoria.
Até a última migração, ocorrida em 2018, o tempo de contribuição considerado era de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, passando para 40 anos para homens e mulheres nas novas regras. Já a multiplicação do fator era pela média dos 80% de salários mais altos recebidos desde 1994, passando a ser pela média de 100% dos salários, incluindo os mais baixos, nas novas regras. “Isso reduziu o valor do benefício e desestimulou bastante a migração”, reconhece Oliveira.
Segundo ele, muitos servidores estão aguardando uma mudança dessas regras pelo Congresso, com a retomada das regras anteriores. Mas, independente de ocorrerem ou não mudanças, Oliveira acredita que nos últimos três meses do prazo (a opção pode ser feita até 30 de novembro), as adesões devem se acelerar. O presidente da Funpresp acredita que até o prazo final cerca de 7 mil servidores do judiciário devem migrar do RPPS para o RPC, levando a fundação, hoje com 24 mil participantes, a chegar aos 31 mil.
Resultados – A Funpresp-Jud fechou o mês de julho com uma rentabilidade de 1,06%, frente a um benchmark de 0,33%. No acumulado do ano, até julho, o retorno foi de 2,22% ante um benchmark de 7,31%.
A entidade costuma apresentar nos resultados, além do valor nominal também o valor real, que leva em conta a inflação no período. Como a inflação de julho foi negativa, o resultado real de julho sobe para 1,75% e o benchmark real vai para 0,35%.
Além dos resultados positivos de julho, a entidade também comemorou no início desse mês de agosto a superação dos R$ 2 bilhões de patrimônio administrado (Plano de Benefícios e Plano de Gestão Administrativa), no dia 8 de agosto. Segundo Oliveira, “romper a barreira dos R$ 2 bilhões de patrimônio administrado é motivo de muita alegria, pois além de representar a consolidação da Funpresp-Jud no mercado de previdência complementar fechada, é o resultado da confiança depositada na Fundação pelos nossos participantes”.