A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou na última sexta-feira (19/8) a Resolução 13/2022, que regulamenta o licenciamento e o funcionamento de planos de benefÃcios instituÃdos por setores econômicos e por fundos de pensão.
Quando instituÃdos por setores econômicos, os novos planos poderão ser oferecidos à associados diretos ou indiretos do instituidor, assim como a cônjuges e parentes até o terceiro grau. Quando instituÃdos por fundos de pensão, cujo funcionamento dependerá de autorização da Previc, os planos poderão ser oferecidos aos participantes e assistidos assim como à pessoas vinculadas à s empresas do grupo econômico do patrocinador e cônjuges e parentes até o terceiro grau. Para acessar a Ãntegra da resolução, clique aqui
