A Previc divulgou nesta quinta-feira (13/10), o documento “Perguntas e Respostas – Requerimentos de Licenciamento”, com esclarecimentos sobre as alterações nos procedimentos, documentos e informações nos requerimentos submetidos ao licenciamento da Previc, promovidas pela Resolução Previc nº 9, de 2022, e pela Instrução Normativa Previc nº 45, de 2022.
A Resolução Previc nº 9 dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa dos requerimentos de licenciamento apresentados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades fechadas de previdência complementar. Já a Instrução Normativa Previc nº 45 disõe sobre os procedimentos, os documentos e as informações necessárias para a instrução de requerimentos submetidos à Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Seguem links para acessar a Resolução Previc nº 9 e a Instrução Normativa Previc nº 45
