Receita Federal divulga lista com planos de benefícios e seus CNPJs

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/10) publicou a lista dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e seus respectivos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A lista, com mais de 1.200 planos, foi fornecida pela Secretaria da Receita Federal.
As regras para o CNPJ por Plano foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em dezembro de 2018, sendo publicadas inicialmente na Resolução n. 31/2018, com prazo original para implantação até 31 de dezembro de 2021. O prazo foi prorrogado pela Resolução CNPC n. 46/2021 para 31 de dezembro de 2022.
O CNPJ por Plano, defendido pelas EFPCs e por sua entidade associativa, a Abrapp, permite a segregação patrimonial entre os planos de benefícios de entidades multipatrocinadas, dando assim maior segurança jurídica à essas entidades. Para acessar a lista clique aqui