A Cemig Geração e Transmissão (GT) foi condenada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá a pagar, a título de “put” de saída a oito fundos de previdência que tinham investido nos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) Melbourne e Malbec, parte da estrutura de capital da Usina de Santo Antônio, a quantia de R$ 653,9 milhões. Em Fato Relevante publicado, a Cemig GT informa que “está avaliando as medidas cabíveis, devendo ser ressaltado que, considerando a provisão já registrada, não são esperados efeitos econômicos relevantes adicionais nas suas demonstrações financeiras”.
O investimento original das oito fundações (Forluz, da própria Cemig; Faeces (atual Capitalprev), da Cesan; Braslight, da Light; Atlântico, da Telemar; Ecos, do extinto Banco Econômico; Funssest, da Arcelor Mittal Brasil; Casfam (atual Mais Previdência), da Fiemg; e Desban, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), feito em 2014, somava cerca de R$ 225 milhões.
A Cemig GT, entretanto, não aceitou arcar com a correção estipulada nas cláusulas contratuais da “put” de saída. No final de 2020 a empresa publicou em seu Relatório de Informações Trimestrais que poderia ir à arbitragem para discutir o pagamento dessas “put”, por não concordar com a taxa de IPCA + 7% ao ano a título de correção, alegando que a estrutura jurídica dos contratos firmados com as fundações haviam sofrido modificações substanciais que resultaram em desequilíbrio das opções.
Para tentar resolver o impasse recorreu à Câmara de Comércio Brasil-Canadá, buscando uma solução através de arbitragem. A decisão da Câmara, divulgada no último 9 de fevereiro, foi unânime à favor das fundações. Sobre ela, por ser uma sentença arbitral, não cabe recurso. A sentença foi comemorado pelas fundações.
“As entidades obtiveram êxito em seus pleitos, cabendo à Cemig Geração e Transmissão a obrigação de comprar as cotas pelo valor investido, corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 7,0% ao ano, até a data do efetivo pagamento”, diz a Forluz em nota publicada em seu site.
