A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) entregou nesta terça-feira (14/3) ao superintendente da Previc, Ricardo Pena, os resultados de um levantamento realizado no início deste mês de março com 116 associadas da entidade para mapear a percepção do sistema sobre a atuação da autarquia. Segundo o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, “um dos pontos principais de destaque da pesquisa foi a necessidade de repensar a regulação. Existe um alto custo regulatório gerado pelo excesso de normas e que merece reflexão”.
A pesquisa da Abrapp, dividida em três grandes áreas (fiscalização e monitoramento; licenciamento; normas e orientação técnica), indicou ainda uma demanda por parte das fundações por flexibilização das regras do PGA [Plano de Gestão Administrativa]. Também mostrou que as entidades são contrárias à auditoria interna obrigatória para todas as entidades, independente do porte e complexidade.
Em relação às ações de licenciamento de processos, das 116 entidades que participaram da pesquisa 70 consideraram satisfatória a atuação da autarquia, 38 consideraram parcialmente satisfatória e apenas 8 consideraram insatisfatória. Em relação às ações de fiscalização, 64 consideraram a atuação da Previc predominantemente orientativa, 35 consideraram que combina de forma equilibrada orientação e punição, 14 que combina orientação e punição mas com predominância da punição e 3 que age de maneira punitiva.
A Abrapp apresentou à autarquia os pontos que considera importantes para o desenvolvimento do sistema de previdência fechada, entre eles as propostas de equalização das regras dos planos das fechadas com VGBL para quem declara Imposto de Renda pelo modelo simplificado, o estímulo para empresas que recolhem pelo lucro presumido e a alíquota zero para aqueles que contribuem para os planos no longo prazo.
“A reunião foi muito proveitosa. Tratamos de uma pauta bastante extensa. Fomos muito bem recebidos e sentimos que há uma sintonia entre o que aspiramos para o setor de Previdência Complementar e o que o novo superintendente pretende para a Previc”, disse de Biagi.
