Previc divulga processo de habilitação de dirigentes

A nomeação de dirigentes em Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) pelo Conselho Deliberativo de uma empresa patrocinadora de fundo de pensão, seja estatal ou privada, não representa, por si só, garantia de que o mesmo tomará posse. Para ser empossado, o indicado pelo CD deve comprovar junto à Superintendência de Previdência Complementar (Previc) que possui formação de nível superior completa, tem experiência comprovada de no mínimo três anos na área de gestão (seja financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria), não sofreu penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, da previdência complementar ou como servidor público, não tem condenação criminal transitada em julgado e tem reputação ilibada. Só após ter sido checado em relação a esses requisitos o indicado recebe a habilitação da Previc, podendo então assumir o cargo.
Segundo dados da Previc, atualmente existem 234 profissionais habilitados para atuar como diretores de investimento de EFPCs, com responsabilidade sobre a gestão dos investimentos das fundações. Para esses, além da checagem dos requisitos anteriores, a autarquia promove uma entrevista técnica para verificar também seus conhecimento específicos. Apenas após cumpridas essas duas etapas o candidato a dirigente é chancelado como Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ).
No total, o sistema de previdência complementar fechado possui hoje 4.197 dirigentes de órgãos estatutários registrados, todos tendo passado pelo processo de habilitação prévia. São 234 AETQs, 762 diretores de EFPC, 1.930 conselheiros deliberativos e 1.271 conselheiros fiscais.
Desse total, segundo levantamento da Previc, 77% são homens e 23% são mulheres. Ainda, 16% possuem especialização (pós-graduação), mestrado ou doutorado. Do ponto de vista do mandato, 41% possuem mais de 4 anos.
Em relação à sua distribuição geográfica, 32% estão em São Paulo, 14% no estado do Rio de Janeiro, 9% em Minas Gerais, 9% em Brasília, 6% no estado do Rio Grande do Sul, 6% no Paraná e 5% no estado de Santa Catarina.