A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, foi condenada pela Câmara de Arbitragem do Mercado a aportar R$ 200 milhões, acrescido de multa e juros, no Fundo de Investimento em Participações (FIP) OAS. A sentença foi publicada em 9 de maio último, como conclusão de uma ação instaurada pela própria fundação em outubro de 2015.
Dois anos antes, em novembro de 2013, a diretoria executiva da Funcef tinha aprovado a aquisição de 20% de cotas do FIP OAS por R$ 400 milhões, sendo que R$ 200 milhões foram integralizados em 31 de janeiro de 2014 e outros R$ 200 milhões ficaram de ser integralizados 12 meses adiante, em 31 de janeiro de 2015.
Funcef e OAS Investimentos eram os dois únicos cotistas do fundo, classificado como um “FIP Proprietário”. Em 2015, em decorrência da situação econômico-financeira do grupo OAS, envolvido na Operação Lava Jato, e também questionando a precificação dos ativos aportados pela OAS Investimentos no FIP, a Funcef deixou de realizar o segundo aporte. Além disso, reivindicou a devolução do primeiro aporte feito.
O Fip recusou as pretensões da Funcef e como não houve acordo entre as partes a fundação entrou, em outubro de 2015, com um procedimento junto à Câmara de Arbitragem do Mercado pedindo a devolução do primeiro aporte e a anulação da cláusula que a obrigava a fazer o segundo aporte. Com a decisão de 9 de maio último da Câmara, desfavorável à Funcef, essa tem agora 15 dias para apresentar recursos contra a sentença, através dos chamados "pedidos de esclarecimento".
“Estamos estudando todas as alternativas jurídicas possíveis para defender o patrimônio dos nossos participantes”, afirmou o presidente da Funcef, Ricardo Pontes. Ele adiantou que a entidade entrará com recurso no Tribunal Arbitral para tentar reverter a decisão.
O valor à desembolsar ao FIP, incluindo principal, juros e multas, caso a entidade não consiga reverter a decisão da Câmara, será dividido entre quatro planos: o REG/Replan Saldado arcará com 78,03% do total; o plano Não Saldado com 9,54%; o Novo Plano com 9,37%; e o plano REB com 3,06%.
