A Capital Prev, novo nome da Faeces (dos empregados da Cesan), recebeu da Cemig GT o pagamento de R$ 27,79 milhões relativos ao aporte de R$ 9 milhões feito em 2014 no Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Malbec. Dos R$ 9 milhões aportados na época, R$ 8 milhões saíram do seu Plano de Benefício Definido e R$ 1 milhão do Plano de Benefícios II, que receberam agora a restituição de R$ 24,7 milhões e R$ 3,09 milhões, respectivamente.
Os valores foram arbitrados por unanimidade pela Câmara de Arbitragem Brasil/Canadá, à quem os oito investidores dos fundos Malbec e Melboune (Forluz, Atlântico, Ecos, Funssest, Desban, Braslight, Faeces - atual Capitalprev, e Casfam - atual Mais Previdência) recorreram após a Cemig GT ter se recusado a cumprir cláusula do contrato que garantia aos cotistas uma opção de venda (put), com correção por IPCA + 7% até a data de vencimento, na ocorrência de algumas situações específicas.
Uma dessas situações aconteceu seis anos após os investidores terem feito os aportes nos fundos, quando a Modal Administradora de Recursos, controlada pelo Banco Modal, renunciou à administração e gestão dos mesmos. Foi marcada uma assembléia para eleger novos administradores, mas esse objetivo nunca foi alcançado e os fundos foram extintos.
Os fundos de pensão, que tinham investido um total de R$ 225 milhões nos dois FIPs (os recursos foram usados pela Cemig-GT para bancar seus aportes na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizada em Porto Velho - RO), recorreram à cláusula do "put". As oito fundações cobraram à Cemig-GT a devolução dos recursos corrigidos por IPCA + 7% ao ano, mas a empresa recusou-se a pagar com base nessa correção". A disputa foi então levada ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Em 9 de fevereiro deste ano a Câmara se posicionou a favor da demanda das fundações. A Câmara arbitrou que a Cemig deveria devolver às fundações o valor original com correção por IPCA + 7% ao ano até 2020 e por IPCA + 8% desde então, até meados de abril de 2023, quando efetivamente a empresa realizou os pagamentos aos investidores.
Segundo a Capital Prev, os investimentos feitos em 2014 no FIP Malbec acabaram resultando “numa excelente rentabilidade”. O site da fundação diz que “em relação à situação atuarial do plano BD, a entrada do valor de R$ 24,7 milhões proporciona uma significativa redução do déficit”.