Para comemorar os três meses de vigência da Resolução Previc 23, a serem completados nesta semana, a diretoria da autarquia vai expor aos interessados os documentos que contam a história da elaboração da norma. O processo de formulação da resolução foi coordenado pela Diretoria de Normas da Previc e envolveu também as diretorias de Licenciamento, de Fiscalização e Monitoramento, além da Procuradoria Federal da AGU na autarquia.
A possibilidade de revisão e consolidação normativa começou a ser discutida em março deste ano, quando a Diretoria Colegiada (Dicol) solicitou os primeiros estudos de consolidação normativa à Diretoria de Normas. Havia uma expectativa do setor já percebida e expressada no Relatório de Transição Governamental, em 2022 (para ver o histórico completo desse processo, assim como a linha do tempo, clique aqui).
