A Superintendência de Previdência Complementar publicou um documento, no formato de perguntas e respostas, para esclarecer dúvidas a respeito da Resolução CNPC nº 50. O documento apresenta, de forma simplificada, os principais pontos dessa resolução que trata da portabilidade, resgate e autopatrocÃnio em planos de fundo de pensão.
A publicação traz também uma lista de siglas, definições, além de buscar esclarecer as principais dúvidas sobre institutos do benefÃcio proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocÃnio âmbito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O documento traz a interpretação da Previc em relação à essa norma do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), seguindo o que dispõe o artigo 31 da Resolução CNPC nº 50. Além disso, também traz as regras procedimentais trazidas pela Resolução Previc nº 23, publicada em agosto deste ano com o objetivo de dar mais transparência e segurança jurÃdica ao segmento nacional de fundos de pensão. Para acessar o documento na Ãntegra, clique aqui
