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Juiz do DF afasta, novamente, Fukunaga da presidência da Previ

Jo√£o Luiz Fukunaga1PreviA 1¬™ Vara do Distrito Federal decidiu afastar novamente Jo√£o Luiz Fukunaga da presid√™ncia da Previ, o fundo de pens√£o dos funcion√°rios do Banco do Brasil. A decis√£o foi assinada pelo Juiz Federal Substituto Marcelo Gentil Monteiro, o mesmo que havia dado a primeira decis√£o afastando Fukunaga da presid√™ncia da Previ em maio do ano passado, a qual foi derrubada dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 1¬™ Regi√£o.
Essa decisão do juiz Monteiro refere-se a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a capacidade profissional de Fukunaga para comandar a fundação. O juíz avalia que a habilitação dada à ele pela Previc foi indevida, portanto ele não cumpre os requisitos para dirigir o fundo de pensão.
Em seu questionamento √† decis√£o da Previc de habilitar Fukunaga, o juiz Monteiro afirma que a Resolu√ß√£o CNPC 39/2021, baseada na Lei Complementar n¬ļ 109, exige ‚Äúcomprovada experi√™ncia de no m√≠nimo tr√™s anos no exerc√≠cio de atividades nas √°reas financeira, administrativa, cont√°bil, jur√≠dica, de fiscaliza√ß√£o, de atu√°ria, de previd√™ncia ou de auditoria‚ÄĚ. Segundo ele, Fukunaga nunca exerceu, profissionalmente, qualquer dessas atividades, n√£o podendo, portanto, ser habilitado pela Previc.
Baseado nessa conclus√£o, o juiz Monteiro declara ‚Äúa nulidade do atestado de habilita√ß√£o emitido pela Previc (...) e consequentemente determina seu afastamento (de Fukunaga) do exerc√≠cio da fun√ß√£o de presidente da diretoria-executiva da Previ‚ÄĚ.