A Advocacia Geral da União (AGU) fará a defesa da Previc no processo de habilitação de João Luiz Fukunaga ao cargo de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O processo foi anulado por decisão do Juiz Federal Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do Distrito Federal, que em sentença publicada na última sexta-feira (2/2) determinou também o afastamento de Fukunaga da direção do fundo de pensão.
No mesmo dia em que publicou a sentença anulando a habilitação de Fukunaga para a presidência da Previ, o juiz Monteiro considerou improcedente, em outra sentença, o pedido de nulidade da habilitação de Camilo Fernandes dos Santos para o cargo do presidente do Postalis (fundo de pensão dos Correios). Ambos os pedidos, tanto o de Fukunaga e o de Santos, foram feitos pelo deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira, do Partido Novo, mas receberam decisões opostas.
A habilitação de ambos ocorreu no início do ano passado, a de Fukunaga ao final de fevereiro e a de Santos ao final de abril, sendo empossados no final de março e no início de maio, respectivamente. No final de maio, o deputado Siqueira entrou com ações populares pedindo o afastamento de ambos do cargo, alegando que não tinham a experiência profissional exigida para o exercícicio do mandato. O juiz Monteiro acatou o pedido contra Fukunaga mas não contra Santos, determinando o afastamento do primeiro.
Poucos dias depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou essa decisão do juiz Monteiro, considerando-a uma “intervenção judicial indevida no regular funcionamento de entidade fechada de previdência complementar”.
Dessa vez, na nova sentença que atinge Fukunaga, o juíz direciona o despacho contra sua habilitação pela Previc e não diretamente contra sua nomeação pela Previ, evitando que a sentença seja cassada novamente por “intervenção judicial indevida no regular funcionamento de entidade fechada de previdência complementar”. Mas, como sem habilitação não pode haver nomeação, pede também o afastamento de Fukunaga.
