A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encerrou os processos referentes a 72 pedidos de retirada de patrocínio que tramitavam na autarquia, devolvendo-os às fundações requerentes para que possam adaptá-los à luz da Resolução CNPC 59. Publicada em dezembro do ano passado, a resolução estabelece um novo regramento para a retirada de patrocínio, que deve ser observado nos novos pedidos.
Entre outras inovações, a resolução criou dois novos instrumentos de proteção aos participantes dos planos que são extintos. O primeiro é um novo plano instituído para receber os ex-participantes que quiserem e o segundo é um fundo de proteção da longevidade, funcionando como um “colchão previdencial” para proteger os que aderiram ao instituído.
Os custos de criação ou adaptação do plano instituído deverão ser arcados pelo patrocinador que se retirou, assim como a diferença entre os valores das reservas apuradas com a tábua biométrica vigente e seu recálculo considerando novas escalas geracionais.
É levando em conta essas mudanças, que encarecem o processo de retirada de patrocínio, que as empresas devem refazer seus pedidos. Comunicação enviada pela diretoria de Licenciamento da Previc a uma das fundações requerentes diz que “as entidades, se for de seu interesse, deverão apresentar seus pedidos de retirada com base no novo normativo vigente”.
Segundo o diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, a medida foi tomada para cumprir o artigo 26 da Resolução que estende a aplicabilidade das novas regras a todos os processos em curso. “O melhor a fazer foi indeferi-los, arquivá-los e orientar as entidades requerentes a entrarem com outro processo, pois os cálculos seguem novos parâmetros e seriam irrecuperáveis”, diz.
A Vivest, fundação com um longo litígio com a Previc em torno do pedido de retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, patrocinado pela Enel, não quis se manifestar sobre a decisão da autarquia. O pedido havia sido indeferido pela Previc e a fundação estava recorrendo administrativamente da decisão.
