A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, recebeu na última terça-feira (20/2) o valor de R$ 3,48 bilhões referentes ao pagamento de precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Os recursos já eram reconhecidos à fundação na forma de precatórios desde 2022, que os lançava em seu balanço usando uma metodologia para trazê-los a valor presente.
Assim como a Previ, outras 87 fundações receberam os precatórios das OFNDs a partir de 2022, como resultado de um acordo feito com a União e aprovado em assembléia extraordinária da Abrapp realizada em novembro de 2021. O acordo garantiu ao grupo de fundações, entre as quais a Previ, o recebimento de R$ 8,8 bilhões em precatórios.
O acordo foi um meio termo entre o que queriam as EFPCs e o que oferecia a União numa disputa pela correção monetária dos investimentos impostos compulsoriamente às entidades de patrocínio federal, na década de 1980, no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Esses investimentos, originalmente com cláusula de correção pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), passaram a ser corrigidos pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional) a partir da década de 1990, quando o primeiro foi extinto e o segundo sucedeu-o. As EFPCs, argumentando que o novo índice não traduzia corretamente a inflação do período, passaram a reivindicar a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), outro referencial da época.
Sem conseguir a mudança para o IPC, as EFPCs, lideradas pela Abrapp, entraram com ação judicial contra a União em 1991 pela correção por esse índice, numa disputa que durou quase 30 anos e só terminou em 2020 com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável às EFPCs. Como a União, de forma protelatória, passou a fazer exigências menores para calcular a correção por esse índice, as partes firmaram um acordo em 2021 no qual a União desistia das exigências menores que fazia em troca das entidades abrirem mão dos juros remuneratórios sobre a correção, que reivindicavam. O acordo foi fechado com essas concessões mútuas e homologado pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, no primeiro trimestre de 2022.
