O seminário Previc 15 anos, aberto na manhã desta quarta-feira em Brasília pelo superintendente da autarquia, Ricardo Pena, contou com a presença dos ministros das Relações Institucionais e da Previdência Social, respectivamente Alexandre Padilha e Carlos Lupi, além dos presidentes da Abrapp e da Anapar, por ordem Jarbas de Biagi e Marcel Barros. Aos representantes de cerca de 60 fundos de pensão e 20 associações presentes ao evento, Pena lembrou que além de comemorar os 15 anos do sistema, “nós estamos aqui para projetar os próximos 15 anos”.
Ele citou os contratempos da autarquia, lembrando que “hoje a gente tem dificuldades operacionais, orçamentário e de pessoal”, mas observou que isso não causava desânimo pois o mais importante, o que de fato deve ser observado, é “o potencial que o setor tem”. Ele defendeu que o sistema precisa avançar na discussão de uma agenda que envolva “um novo regime sancionador e novas diretrizes de investimento”.
Pena lembrou que o sistema de previdência complementar saiu de uma situação de déficit em 2022 para uma situação superavitária, de perto de R$ 15 bilhões, em 2023. “Essa melhoria foi muito em função (do crescimento) da economia”, enfatizou. “A economia brasileira se recuperou o ano passado e isso ajudou a performance de fundos de pensão”.
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, saudou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, resaltando a importância da atual gestão da pasta nas atividades dos fundos de pensão. “Tínhamos uma overdose regulatória (e o Ministério da Previdência) simplificou muito isso”, afirmou. Biagi também saudou a aprovação da Resolução 23, dizendo que ela foi importante por trazer “uma consolidação das normas” do setor.
Biagi aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência, uma vez que na atual situação “os déficits vão se acumulando” nas contas do governo. Ele defendeu um modelo de três pilares, com o primeiro pagando uma renda mínima a todos os brasileiros, um segundo pagando uma aposentadoria pela previdência a todos que contribuíram com o INSS e um terceiro com capitalização obrigatória através de fundos de pensão, para gerar uma renda complementar acima do teto da previdência. “E, a partir dai, liberdade”, finalizou.
O presidente da Anapar, Marcel de Barros, defendeu aprimoramentos nas regras das entidades fechadas de previdência fechada, de forma a dar mais voz aos participantes. “Queremos que o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos sejam órgãos paritários”, disse. Ele defendeu, inclusive, atualização nas leis 108 e 109, dando paridade aos participantes. “Nas entidades reguladas pela lei 109 os participantes só tem 1/3 (de representatividade)”, reclamou. “Ou seja, não tem direito a nada”.
Barros enfatizou, porém, os avançou representados pelas resoluções 59, que trata da retirada de patrocínio, e 60, que trata da adesão automática, no funcionamento das entidades. Segundo ele, com a paridade proposta pela Anapar, “o sistema vai tornar-se muito mais robusto, confiável e com credibilidade”.
O Ministro Padilha enfatizou a importância da previdência complementar para os trabalhadores, enfatizando que os avanços nesse sistema resgatam um compromisso do governo do presidente Lula. Segundo ele, três coisas relevantes teriam acontecido ao mesmo tempo no Brasil do governo Lula 3: um PIB maior do que o esperado; um desemprego menor do que o do ano anterior; e uma inflação controlada. “São três parâmetros que temos que comemorar”, afirmou Padilha.
Já o ministro Lupi, falando do avanço representado pelas mudanças aprovadas no ano passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), presidido por ele, disse que todas elas aconteceram com base em discussões envolvendo todos os membros “Nós não tomamos uma decisão privada, todas as discussões no CNPC partiram de um profundo debate, com democracia, com todos sendo ouvidos”, finalizou Lupi.
