O primeiro painel do Seminário Previc 15 Anos, realizado dia 13/3, em Brasília, tratou do fomento da previdência complementar no Brasil. Mediado pelo diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, o painel contou com a participação da consultora em previdência e economia comportamental Carolina Félix, do presidente da Petros Henrique Jäger, do ex-secretário de Previdência Complementar Adacir Reis, e do secretário de Regime Próprio e Complementar (MPS), Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Carolina Félix elogiou a Resolução do CNPC que permite a adesão automática dos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho. “É a ferramenta mais potente para incluir as pessoas na previdência, justamente porque a gente consegue vencer o viés da inércia”, disse. “Mas é preciso trabalhar para não perder participantes”. E indicou como fundamental a educação previdenciária, a análise de dados, a experimentação de novos modelos (sandbox) e o desenho de políticas e normas em convergência com o novo cenário.
Henrique Jäger ressaltou os avanços da Resolução Previc 23 e pontou que é preciso seguir adiante com revisão no processo de decisão de investimento e na atualização do decreto sancionador. Ele também criticou a criminalização dos investimentos em FIP (Fundo de Investimento em Participações), baseado na seleção de algumas operações que deram prejuízo. E indagou: quando os investimentos em títulos públicos federais derem prejuízo pela marcação à mercado os gestores das EFPC também serão penalizados como no caso dos FIP’s?
Adacir Reis defendeu a instituição de mandato para a diretoria da Previc, relembrando o conteúdo original de criação da autarquia. “Nós temos que resgatar a ideia do mandato no modelo da CVM. A cada ano troca um diretor, de modo que todo ano haverá renovação e não haverá ruptura”, defendeu. Para ele, isso também é segurança jurídica e previsibilidade.
Já Paulo Roberto dos Santos Pinto defendeu uma revisão na norma que obriga os fundos de pensão a venderem imóveis até 2023. “Não faz o menor sentido”, disse, lembrando que fundos de pensão estrangeiros estão entrando no Brasil e realizando esse tipo de investimento. Ele também defendeu a revisão do decreto sancionador. “Você não tem dosimetria. Precisamos de maior eficiência no processo”, disse.