A 9ª Vara Federal de Florianópolis acatou liminar que suspende a transferência de gerenciamento do plano BD Elos/ Engie da Fundação Elos para Previg. A transferência do plano, patrocinado pela Engie, foi autorizado pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) no final de 2023 mas a Associação de Aposentados e Pensionistas da Eletrosul entrou com mandato de segurança contra a medida.
Segundo o mandato, deferido pelo juíz Rodrigo Koehler Ribeiro, a decisão da diretoria de Licenciamento da Previc que autorizou a transferência é ilegal, por ignorar um acordo firmado em 2007, que obrigava a Engie a consultar os participantes em caso de uma eventual transferência, o que não foi feito. A Previc informou que a Advogacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do juíz Ribeiro.
O grupo de participantes que entrou com o mandato de segurança é originário da Gerasul, antiga patrocinadora da Elos, que foi vendida para a Tractebel em 1998 e que em 2016 mudou de nome para Engie, passando a adotar a mesma denominação do grupo controlador europeu. A Previg foi criada em 2002, para administrar os planos de benefícios das empresas pertencentes ao grupo Engie no Brasil, mas o BD Elos/ Engie continuou sendo gerenciado pela Elos.
Em maio do ano passado, entretanto, alegando que a entrada de “um novo patrocinador” na Elos poderia levar a uma perda de representatividade nos órgãos de governança da Elos, a Engie começou a negociar a transferência do plano para a Previg. O “novo patrocinador”, não citado à época, era a Eletrobras e suas subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronuclear e Eletronorte, algumas inclusive já tendo enviado pedidos de adesão de seus CDs à Elos.
Foi então constituído um grupo de trabalho entre as duas entidades, Elos e Previg, para elaborar o plano de transferência do gerenciamento. A aprovação pela Previc aconteceu no final do ano . Atualmente a Previg contabiliza três planos, o Plano BD, o Plano BD 2 Engie (que veio da Elos), e PrevFlex.
A decisão do juíz Ribeiro determina “a suspensão dos efeitos da decisão autorizativa da Previc e da operação de transferência de gerenciamento do plano de benefícios BD Elos/Engie, com a consequente intimação da Elos e da Engie Brasil para paralisar a operação de transferência (...) com a devolução dos participantes à Fundação Elos antes da data prevista para o pagamento dos benefícios de março/2024”.