Rio Grande do Norte adere ao multipatrocinado da BB Previdência

A BB Previdência recebeu a adesão do estado do Rio Grande do Norte ao seu plano multipatrocinado BBPrev Brasil, destinado a receber entes federativos obrigados a contratar gestores para seus Regimes de Previdência Complementar (RPC). Atualmente a BB Previdência é a entidade com o maior número de planos de entes federativos, que supera os 240.
O resultado final do processo de seleção do gestor para o RPC do estado do Rio Grande do Norte foi divulgado após o julgamento dos recursos impetrados por outras três participantes da licitação, cujos foram considerados improcedentes em análise da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (10/4).
Estão obrigados a contratar gestores de RPC os entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e que empregam servidores públicos ganhando acima do teto do INSS. O prazo para a adesão dos entes federativos a gestores de RPC terminou nesta quinta-feira, 30 de junho.
De acordo com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a BB Previdência terá um prazo de 25 dias úteis para apresentar o Regulamento do Plano de Benefícios, o Convênio de Adesão e o Termo de Cooperação Técnica à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Assim que a documentação for homologada pela Previc, o RPC do Estado do Rio Grande do Norte começará a ser implantado.