A Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa (Afaceesp) entrou com ação na Justiça contra o acordo firmado entre o Economus, fundo de pensão da Nossa Caixa, e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar). O acordo, aprovado pelo Conselho Deliberativo da fundação, prevê o pagamento de R$ 186 milhões ao Fundo de Saúde Feas usando recursos do FAA (Fundo de Administração Assistencial) e do PGA (Plano de Gestão Administrativa).
O Fundo de Saúde Feas subsidia três planos de saúde do Economus: Novo Feas, Feas Básico e Feas PAMC. Alegando a necessidade de encerrar uma disputa judicial que já dura 20 anos e manter os planos sem aumentos de contribuições, a fundação recorreu a R$ 85 milhões do FAA e R$ 101 milhões do PGA, utilização que é questionada pela Afaceesp. Em nota, o Economus diz ter recebido “a inesperada notificação de que a Afaceesp registrou uma petição no processo solicitando que a justiça não homologue o acordo sob ameaça de possíveis alegações de nulidade da avença”.
A Afaceesp nega que seja contra o acordo. Nota da entidade esclarece que “a Afaceesp não é contrária ao acordo nem pretende impedir o seu desfecho. A pretensão da Afaceesp é que o acordo seja revestido da necessária segurança jurídica para não ser objeto de eventuais questionamentos futuros”.
Segundo a associação dos aposentados “existem dúvidas sobre a possibilidade de utilizar recursos do PGA para liquidar parte do valor acordado”. A associação dos aposentados da Nossa Caixa diz ter encaminhado consulta à Previc “sobre a regularidade de poder utilizar tais recursos” nesse acordo.
O Economus afirma que consultou a Previc antes de assinar o acordo com a Anapar, conforme exigência do seu Conselho Deliberativo. Segundo a fundação, “a Previc não apresentou objeções ao acordo e à origem dos recursos, desde que cumpridos os requisitos de aprovação pelo Conselho Deliberativo, de previsão no regulamento e do caráter previdenciário da despesa”. A fundação afirma ainda que o impacto sobre suas reservas caso o acordo não seja homologado pela Justiça pode superar R$ 1 bilhão.
