STJ valida acordo entre Economus e Anapar para pagar Fundo Feas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo do Economus, fundo de pensão dos funcionários da extinta Nossa Caixa (absorvida pelo Banco do Brasil em 2009), com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde e de Autogestão (Anapar), que prevê o pagamento de R$ 186 milhões ao Fundo de Saúde Feas.
O Fundo de Saúde Feas subsidia três planos de saúde do Economus: Novo Feas, Feas Básico e Feas PAMC. Entre os anos de 2001 e 2002 os recursos do fundo foram usados pelo Economus para cobrir depósitos judiciais requeridos em ação anulatória de autos de infração aplicados pela Receita Federal. Sem concordar com essa utilização, a Anapar ajuizou uma ação em 2007 pedindo a devolução dos recursos ao Feas.
O caso foi julgado e a Anapar conseguiu vitórias em primeira e segunda instâncias, resultando na tramitação junto ao STF para julgamento de recurso especial. Nos últimos anos, a associação e o Economus iniciaram conversas para buscar um acordo, que foi selado no ano passado ao acordarem a quantia de R$ 186 milhões (data base de agosto de 2023).
O acordo, além de encerrar uma disputa judicial que já dura quase 20 anos, trará aos cofres do Feas os recursos necessários à manutenção dos planos de saúde subsidiados sem aumentos de contribuições. Para obter os recursos o Economus recorreu a R$ 85 milhões do FAA (Fundo de Administração Assistencial) e R$ 101 milhões do PGA (Plano de Gestão Administrativa).
A continuidade da ação da Anapar contra a fundação oferecia riscos elevados. “A parte líquida da sentença envolvia valores na ordem de R$ 700 milhões, mas poderia ultrapassar R$ 1 bilhão caso o julgamento fosse desfavorável ao Economus. Esse cenário poderia ter causado impacto significativo nos planos de previdência e saúde”, considerou o fundo de pensão em nota.
Há três meses, após a realização do acordo, a Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa (Afaceesp) entrou com ação na Justiça pedindo sua anulação. “Existem dúvidas sobre a possibilidade de utilizar recursos do PGA para liquidar parte do valor acordado”, explicou a associação à época.
Sobre esta ação movida pela Afaceesp, o Economus esclareceu que “a Justiça não deu provimento à mesma”. A fundação explica ainda que “nada obstante, o Economus adotou toda a cautela devida antes de formalizar o acordo, incluindo a consulta prévia à Previc, que concluiu não haver impedimentos quanto ao custeio previsto.”