A Previc, em decisão unânime tomada pela sua diretoria colegiada em 2 de julho, anulou as portarias 203 e 204 publicadas há três meses pela sua diretoria de licenciamento autorizando a transferência de gerenciamento dos Planos V e Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi. As duas transferências haviam sido decididas sem que a Afubesp, a entidade que representa os participantes e assistidos desses planos, tivesse sido habilitada a participar da fase de instrução do processo.
A associação havia entrado com pedido de habilitação em janeiro, com base na Resolução 23 da Previc, que garante essa participação. Nota no site da Afubesp diz que a entidade foi “surpreendida com a divulgação e publicação das portarias que aprovavam a transferência de gestão tanto do Plano V como do Plano Pré-75 sem a habilitação e oitiva na fase de instrução”.
A associação recebeu a anulação de ambas as portarias com alívio, mas também com disposição de enfrentamento. “Sabemos que o Santander irá reagir com toda força, mas não vamos esmorecer na defesa dos direitos dos aposentados”, diz a presidente da Afubesp, Maria Rosani.
