A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, anunciou nesta quinta-feira (12/9) que, a exemplo da Petros, também vai recorrer da liminar concedida pelo juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que altera o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a J&F em 2017.
A liminar concede desconto de R$ 6,8 bilhões na multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, reduzindo-a para R$ 3,5 bilhões, e exclui do acordo as fundações Petros e Funcef, cada uma com R$ 1,75 bilhão a receber do grupo dos irmãos Batista.
As duas alterações haviam sido definidas originalmente pelo subprocurador-geral da República, Ronaldo Albo, em julho do ano passado. Entretanto, dois meses após serem assinadas por Albo, elas acabaram sendo canceladas por decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF).
Agora, ignorando a CIMPF, a liminar da 10ª Vara de Brasília restabelece a validade de ambas. Em nota, a Funcef considerou que “desde setembro de 2023, quando a decisão do CIMPF foi tomada, não houve qualquer alteração na situação jurídica do acordo de leniência”. “Acrescentamos também que nosso jurídico acompanha de forma diligente as ações do STF”, afirmou.
