Rafard assina convênio de adesão com Prevcom-SP

A prefeitura de Rafard (SP) assinou convênio de adesão com a Prevcom-SP, que assumirá a gestão do seu Regime de Previdência Complementar (RPC. O acordo foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) via licenciamento automático, sistema que autoriza sua aplicação imediata a partir de 30 de abril de 2024.
O RPC é obrigatório para municípios aderentes ao RPPS e que possuem servidores ganhando acima do teto do INSS, atualmente R$ 8.157,41. Esses servidores, ao se aposentarem, recebem pelo RPPS até o teto do INSS e a partir dai pelo RPC desde que tenham aderido a esse plano.
O RPC de Rafard, município com cerca de 9 mil habitantes, vai integrar o Prevcom-Multi, plano multipatrocinado da Prevcom-SP que já conta com 29 municípios. Além do multipatrocinado, a fundação administra também os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.