Os nove ex-dirigentes da Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, condenados pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento de multas de R$ 500 mil cada e à inabilitação por oito anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, ainda não receberam a intimação. Segundo a advogada Renata Mollo, do escritório Mollo e Silva Advogados que representa cinco dos nove ex-dirigentes, assim que forem notificados eles devem recorrer da sentença pois entendem que “a legitimidade para fiscalizar os fundos de pensão é da Previc” e não do TCU.
O TCU considerou irregulares as contas da Petros relativas ao investimento nas debentures da Galileo SPE Gestora de Recebíveis, que resultaram em prejuízos para a fundação. A Petros adquiriu em 23 de agosto de 2011 um total de R$ 23 milhões em debêntures da Galileo SPE, a serem usados para a manutenção da Universidade Gama Filho (UGF), do Rio de Janeiro. Em 13 de janeiro de 2014, entretanto, a UGF foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), os alunos foram transferidos para outras instituições e o campus ficou abandonado por anos, resultando em prejuízos para a entidade. Segundo o TCU, os investimentos foram realizados sem as devidas análises de riscos da operação, notadamente em relação à viabilidade do plano de reestruturação elaborado pela controladora da SPE.
Na defesa dos ex-dirigentes, Renata Mollo buscará mostrar que “o insucesso do investimento não decorre de violação ao dever de diligência por parte dos ex-gestores da Petros, tendo sido respeitadas todas as regras aplicáveis à matéria, tratando-se, portanto, de ato regular de gestão”. Segundo ela, “no mérito, não houve qualquer irregularidade no investimento em questão”.
Foram condenados ao pagamento de multas individuais no valor de R$ 500 mil e à inabilitação por oito anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal os seguintes ex-dirigentes: Alexandre Aparecido de Barros, Carlos Fernando Costa, Luís Carlos Fernandes Afonso, Luiz Antônio dos Santos, Marcelo Almeida de Souza, Maurício França Rubem, Newton Carneiro da Cunha, Pedro Américo Herbst, e Ricardo Berretta Pavie.
