O Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/5) traz seis portarias da Previc alterando regulamentos de planos de benefÃcios administrados pelo Instituto Portus, preparando o caminho para o fim da intervenção da autarquia sobre a entidade. A previsão é que o fim da intervenção sobre o fundo de pensão dos trabalhadores portuários aconteça até o dia 30 de junho, mas pode ocorrer antes.
As alterações dos planos é uma etapa que estava prevista no acordo celebrado na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU), garantindo o reajuste anual dos benefÃcios futuros, o pagamento do pecúlio e do abono anual que haviam sido suspensos com o Plano de Equacionamento de Déficit, ocorrido em 2020.
O acordo entre a fundação e suas nove patrocinadoras prevê que essas injetarão R$ 1,15 bilhão diretamente nas reservas da entidade e outro R$ 1 bilhão na forma de um Termo de Compromisso Financeiros (TCF). Parte do aporte direto das patrocinadoras deverá ser usado para reduzir os descontos do equacionamento de déficit de 2020 pago por participantes e assistidos, fazendo com que a contribuição extraordinária que esses pagam caia de 18,47% para 13,93%.
