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Susep diz que novas regras para PGBL e VGBL redesenham o mercado

Alessandro Octaviani Superintend√™ncia de Seguros Privados (Susep) avaliou que as Resolu√ß√Ķes n¬ļ 463 e 464, aprovadas na segunda-feira (20/2) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), d√£o maior poder de decis√£o para o consumidor ao longo do tempo. ‚ÄúTrata-se de um redesenho do mercado de previd√™ncia complementar e seguro de pessoas, que deve impulsion√°-lo para um desempenho ainda melhor‚ÄĚ, diz o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
A nova regulamentação permite que o consumidor defina o tipo e o período da renda que quer receber no momento da contratação da própria renda e não mais no momento da contratação do produto. Também prevê a possibilidade dos planos instituídos estabelecerem cláusula de adesão automática, desde que recebam uma contribuição mínima por parte dos instituidores.
Adicionalmente, a nova regra estabelece que um segurado n√£o poder√° manter mais que R$ 5 milh√Ķes de reais em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais de 75% das cotas de fundo de investimento atrelado ao plano. Segundo a Susep, tal restri√ß√£o busca refor√ßar o car√°ter securit√°rio e previdenci√°rio dos produtos de acumula√ß√£o, evitando que o produto VGBL fuja √† sua finalidade.
O novo normativo tamb√©m refor√ßa a import√Ęncia na presta√ß√£o de informa√ß√£o aos consumidores, buscando, por exemplo,‚ÄĮalert√°-lo sobre sua faculdade em contratar a renda na empresa que oferecer as melhores condi√ß√Ķes e n√£o apenas naquela em que est√£o os recursos, bem como sobre ser aconselh√°vel a redu√ß√£o da exposi√ß√£o a risco dos investimentos, √† medida que se aproxima o momento de gozo do benef√≠cio.
A Resolu√ß√£o CNSP n¬ļ 464, que disp√Ķe sobre as regras e os crit√©rios para opera√ß√£o da cobertura por sobreviv√™ncia oferecida em VGBL, possui vig√™ncia imediata, enquanto a Resolu√ß√£o CNSP n¬ļ 463, que disp√Ķe sobre as regras e os crit√©rios para opera√ß√£o da cobertura por sobreviv√™ncia oferecida em PGBL, ter√° vig√™ncia a partir de 1¬ļ de abril de 2024.