Secretaria da Previdência lança sistema para facilitar comunicação com RPPS

A partir de 2 de janeiro de 2019, estados e municípios com Regimes Próprios de Previdência Social já instituídos deverão se comunicar com a Subsecretaria dos Regimes Próprios por meio do sistema de Gestão de Consultas e Normas dos Regimes Próprios de Previdência Social (Gescon-RPPS). 

O sistema foi criado para aprimorar a comunicação dos governos municipais e estaduais com a área técnica dos regimes próprios da Secretaria de Previdência (Sprev). “Dúvidas e documentos sobre normas e legislação ficarão armazenados num só lugar, de modo que qualquer ente federativo poderá ter acesso automático ao histórico de consultas – o que antes era feito por meio de papel”, diz o comunicado.

Dentro do sistema, os questionamentos e a legislação serão organizados por área. Assim, o ente encaminhará os questionamentos diretamente à área responsável pelo assunto que deseja tratar. 

Acesso – Para que todos os entes federativos tenham acesso ao Gescon-RPPS, a Subsecretaria dos Regimes Próprios já encaminhou ofício a prefeitos e gestores dos 2.116 entes federativos que possuem regimes próprios, para que indiquem dois servidores responsáveis por cadastrar e liberar o acesso de outros servidores ao sistema.


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