Parlamentares lançam frente em defesa dos RPPS e do mercado de capitais

Será lançada amanhã, na Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente parlamentar em defesa da sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS e da competitividade do mercado de capitais. A Frente é uma iniciativa dos deputados federais Marcelo Ramos-PL-AM e Orlando Silva-PCdoB-SP, que ocupam respectivamente a presidência e vice-presidência do movimento. Em documento enviado à imprensa a Frente enumera seus três principais objetivos:

1) a criação dos meios e instrumentos efetivos e necessários para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos RPPS para que os servidores públicos ativos e inativos dos entes da Federação tenham segurança nos seus direitos às aposentadorias presentes e vindouras.

2) O desenvolvimento das micros regiões.

3) A democratização e, portanto, a superaração do ilegal e inconstitucional monopólio, ou até mesmo oligopólio, do atual sistema do mercado de capitais.

Em relação ao último item a Frente afirma que a democratização é condição "sine qua non" ou decorrência natural e lógica para a sustentabilidade da previdência social dos servidores públicos. Prossegue dizendo que a democratização ocorrerá por meio da competitividade e da livre concorrência do mercado de capitais.

De acordo com informações fornecidas pelo movimento, a Frente conta com o apoio de mais de 180 parlamentares e dos Movimentos em Defesa da Previdência Sustentável e da Democratização do Mercado de Capitais.


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