Estudo feito pela Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) indica que atrasos nas análises de pedidos de compensação previdenciária por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão tirando cerca de R$23,5 bilhões do caixa dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). As compensações previdenciárias são devidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos RPPS sempre que um empregado da iniciativa privada entra no serviço público municipal e o RPPS desse município assume a responsabilidade pela sua aposentadoria.
O órgão que faz a análise e os cálculos da compensação previdenciária devida é o INSS e quem paga é o RGPS, com recursos do Tesouro. Segundo o presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, existem mais de 423 mil requerimentos parados, aguardando análise, o que traz prejuízos aos RPPS. “Muitos RPPS que pagam aposentadorias em regime de repartição simples estão pagando seus aposentados sem terem recebido os recursos, e aqueles que possuem regimes de capitalização estão sendo privados desses recursos para investir”, explica Figueiredo. “O INSS teria um prazo de até dois anos para fazer as análises, mas não está cumprindo esse prazo”, diz.
O principal motivo dos atrasos nas análises dos pedidos de compensação previdenciária por parte do INSS deve-se à falta de pessoal. “Nos últimos anos muitas pessoas se aposentaram no órgão e não teve concurso para a reposição das vagas”, explica o presidente da Abipem. “Não é um problema tecnológico, é de falta de mão de obra mesmo”.
O documento da Abipem relatando o atraso nas análises do INSS foi endereçado na última sexta-feira (28/4) a vários órgãos federais, entre os quais o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), o Conselho de Recursos da Previdência Social, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público e a Dataprev. O valor calculado em cerca de R$ 23,5 bilhões não inclui as multas previstas, que são referenciadas na Selic. "O valor sobe bastante com a multa, pois esssa punição com Selic de 2% é uma coisa, com Selic de 13,75% é outra”, diz Figueiredo.
A Abipem destaca no documento que “os dados são alarmantes, visto que os RPPS de estados e municípios de todo o país acabam frustrando suas receitas devido à necessidade de destinar recursos orçamentários para pagamento integral de aposentadorias e pensões, valores que deveriam ser compartilhados com o INSS”. O documento questiona ainda “se há orçamento suficiente para custear todos os valores devidos aos Regimes Próprios de Previdência”.
