O Ministério da Previdência Social criou um grupo de trabalho para discutir os impactos da Resolução CVM nº 175 na regulação dos investimentos dos RPPS e elaborar propostas para sua revisão e aperfeiçoamento. O grupo de trabalho, criado através da Portaria MPS nº 1643, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
O grupo de trabalho vai reunir especialistas e profissionais capacitados e com conhecimento das normas de investimento dos RPPS, que irão analisar a resolução da CVM em suas mais diversas implicações e propor sugestões para aprimorar o atual quadro regulatório dos regimes próprios.
“O MPS demonstra, novamente, seu compromisso com os RPPS’s do Brasil e com o trabalho em conjunto com os profissionais que fazem parte dos regimes próprios. Nós, da Abipem, seguimos trabalhando para que esse diálogo seja cada vez mais efetivo e estaremos no grupo dando todo o suporte técnico necessário para que ele seja muito bem sucedido”, afirma o presidente da entidade, João Figueiredo
O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público; Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom); Representantes eleitos no Conaprev, na 75º Reunião Ordinária, sendo um titular e um suplente para os RPPS dos Estados/DF (titular Rio de Janeiro e suplente Goiás), para os RPPS dos Municípios (titular Curitiba e suplente Porto Alegre) e para as Entidades Associativas (titular Abipem e suplente Apeprem).
