A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) constituiu um grupo de trabalho para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e atuariais do projeto de lei aprovado na última quinta-feira (25/10) pelo Senado, que reduz para 8% a contribuição previdenciária de municípios com RGPS que tenham até 142,6 mil habitantes.
A medida seguiu para sanção presidencial e entrará em vigor após a assinatura pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A redução da alíquota previdenciária a 8% vigorará até o ano de 2027.
A medida deve beneficiar cerca de 3.500 municípios brasileiros que não possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo o presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, “trata-se de matéria de grande interesse para os gestores de RPPS, principalmente os que estão nos municípios atendidos pela lei”.
