O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público publicou nota técnica com esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sob o novo regramento trazido pela Resolução CVM 175. A nota também aborda o tratamento à ser dado à s informações encaminhadas por meio dos Demonstrativos de PolÃtica de Investimentos (DPIN) e dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) sob as novas regras.
Embora os investimentos dos RPPS sejam orientados pela Resolução CMN 4.963, de 2021, e pela Portaria MTP 1.467, de 2022, ambas foram impactadas pela Resolução CVM 175 no que se refere aos fundos de investimentos, explica a nota do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Previdência Social. A nota técnica visa esclarecer esses impactos. Para ver a Ãntegra da Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, clique aqui
