A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) colocou em audiência pública regras para autorregular fundos e carteiras administradas que investem em ativos digitais. Entre as propostas, que buscam aumentar a transparência das informações ao investidor, está incluir um aviso nos regulamentos de fundos e nos documentos de carteiras administradas que podem investir em ativos digitais. A audiência pública permanecerá aberta até 14 de dezembro.
Segundo o superintendente-geral da Anbima, Zeca Doherty, “o mercado de ativos digitais é novo, com riscos específicos e ainda não tem regulamentação no Brasil. Se queremos incentivá-lo a crescer de forma sustentável, o primeiro passo é olhar de forma cuidadosa para o investidor”, defende Doherty. A Anbima desenvolveu as regras em conjunto com gestores, administradores e especialistas no tema. As regras farão parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros da associação.
Desde 2018, a CVM permite que fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 adquiram criptoativos em mercados com exchanges regulamentadas. Dados da Anbima mostram que, entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, o número de fundos que têm esses ativos nas carteiras saltou de 10 para 46, enquanto o patrimônio líquido aplicado nesse mercado subiu de R$ 0,2 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
