Ofertas públicas de Fiagros-FII e de fundos de infraestrutura já podem contar com análises prévias da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o que dispensa a necessidade de revisão pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e reduz o prazo de análise. Acordo entre a Anbima e a CVM nesse sentido foi assinado em 28 de junho e entrou em vigor nesta segunda-feira (8/7).
"A regulamentação de ofertas públicas editada em 2022 pela CVM definiu a possibilidade de determinadas ofertas públicas se sujeitarem ao rito automático de registro desde que submetidas a análise prévia por entidade autorreguladora que tenha celebrado convênio com a CVM para essa finalidade”, comentou Luis Miguel Sono, superintendente de registro de valores mobiliários da CVM. “O Acordo de Cooperação firmado com a Anbima se iniciou com um rol mais restrito de ofertas públicas, sendo natural a ampliação do escopo em razão da maior demanda do mercado por essas ofertas e do bom andamento da parceria”, complementa.
As principais motivações para a inclusão desses novos valores mobiliários no sistema de análises prévias foram a expansão das ofertas de Fiagros-FII e de fundos de infraestrutura para o público em geral, observada em 2023 e 2024, e a demanda do mercado pelo acréscimo desses fundos para análise pelo convênio.
Além dos Fiagros-FII e dos FI-Infra agora incluídos, a Anbima já analisa a possibilidade de análises prévias para ofertas de ações (IPOs e follow-ons), debêntures, notas promissórias, CRIs (para lastros específicos) e fundos imobiliários. “Estamos avançando no rol de ativos elegíveis à análise da Anbima”, comenta Guilherme Benaderet, superintendente de supervisão de mercados da Anbima.
