Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), de Brasília, concedeu um habeas corpus ao ministro da Economia, Paulo Guedes, suspendendo as investigações contra ele que ocorriam no âmbito da Operação Greenfield. As investigações eram sobre fundos de investimento relacionados ao ministro, antes de ele ser nomeado para o cargo, que supostamente teriam causado prejuízos à fundos de pensão. Na prática, a decisão de hoje do TRF-1 encerra as investigações contra o ministro.
A decisão do TRF-1 atende a pedido dos advogados do ministro, que alegam que “os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético”. Os advogados acrescentam que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia, anteriormente, reconhecido a correção das operações e teria arquivado as suspeitas do Ministério Público Federal.
O ministro, através de sua gestora, mantinha vínculos com os fundos BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos. Esses fundos, segundo o Ministério Público Federal, teriam gerado prejuízos a vários fundos de pensão de patrocinadoras públicas.
Segundo nota dos advogados do ministro, a decisão do TRF-1 “é uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM”.
