Mainnav

Valle prevê para janeiro as normas para entes contratarem abertas

paulo valle1O subsecret√°rio de Regime de Previd√™ncia Complementar do Minist√©rio da Economia, Paulo Valle, prev√™ para janeiro a conclus√£o da minuta do projeto de lei complementar que abrir√° espa√ßo para entidades de previd√™ncia aberta administrarem fundos de pens√£o de entes federativos. Em est√°gio final de desenvolvimento pela Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), composta por sete √≥rg√£os federais e 13 associa√ß√Ķes privadas, o trabalho ser√° apresentado ao Conselho Nacional de Previd√™ncia Complementar (CNPC) e a seguir encaminhado ao Congresso Nacional. ‚ÄúA concorr√™ncia entre entidades abertas e fechadas ser√° muito boa para o setor‚ÄĚ, declarou Valle em webinar realizado na tarde desta ter√ßa-feira (15/12) pela Associa√ß√£o dos Fundos de Pens√£o e Patrocinadores do Setor Privado (Apep).
A disputa, assinalou o subsecret√°rio, envolver√° os cerca de 1.400 munic√≠pios e estados cujos regimes pr√≥prios de previd√™ncia social (RPPSs) atendem servidores com vencimentos superiores ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). At√© o momento, somente 21 desses entes implantaram a previd√™ncia complementar. Valle e sua equipe vem realizando um trabalho com a Associa√ß√£o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para agilizar o processo de escolha das entidades. ‚ÄúAs entidades fechadas multipatrocinadas v√£o sair na frente nessa disputa. Mas nada impede que, mais √† frente, os entes promovam migra√ß√Ķes de seus planos para outros administradores, inclusive entidades abertas‚ÄĚ, disse ele.