O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) disponibiliza, conforma foi antecipado por Investidor Institucional na terça-feira passada (30/03), consulta pública sobre a proposta de Resolução que trata dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A operação será efetivada por meio do sistema de consulta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Segundo nota distribuída pela Previc, “o principal intuito da proposta normativa é dar maior flexibilidade para a utilização dos institutos previstos na legislação das EFPC, possibilitando, entre outras disposições, o resgate parcial nos planos patrocinados nas modalidades de Contribuição Definida e Contribuição Variável, de forma torná-los mais atrativos e competitivos em relação a outras alternativas de poupança previdenciária. A alteração dessas regras, atualmente previstas na Resolução CGPC nº 06, de 30/10/2003, foi discutida em Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNPC.”
A consulta pública, inciada hoje (5/04) permanecerá aberta pelo prazo de 60 dias.